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Paulo Henrique Gléria
Ribeirão Preto (SP)
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Dolglas Eduardo Silva
Artigo ·
há 11 anos
MP 664/2014 - Pensão por morte: Quem tem direito? Quanto tempo? Qual valor?
Entrou em vigor integralmente no dia 01 de março de 2015 a Medida Provisória 664 /2014, que altera as regras para concessão de benefícios previdenciários, especialmente a pensão por morte. Previsto...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-5
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE ALIMENTOS. FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA DO OBJETO. AÇÃO PERSONALÍSSIMA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267 ,...
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